O ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) anunciou esta quarta-feira que Portugal assinou a Carta Europeia de Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa que visa proteger e promover as línguas regionais e minoritárias históricas da Europa.

“Este instrumento visa, desde 1992, por um lado, proteger e promover as línguas regionais e minoritárias históricas da Europa, mantendo e desenvolvendo a herança e tradições culturais europeias; e, por outro lado, respeitando o direito inalienável e comummente reconhecido de uso das línguas regionais e minoritárias na vida pública e na esfera privada”, concretiza aquele ministério numa nota enviada à Lusa.

De acordo com a mesma nota do MNE, “a Língua Mirandesa esteve na base da assinatura”.

“A Câmara Municipal de Miranda do Douro, a par da Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa (ALCM), desenvolveram uma lista de compromissos a cumprir, decorrentes da adesão de Portugal à Carta”, vinca o mesmo documento.

Em Janeiro de 2019, o município de Miranda do Douro avançou com a assinatura de um protocolo com a ACLM, para cumprir os 35 princípios da Carta Europeia das Línguas Minoritárias, disponibilizando 25 mil euros para desenvolver este trabalho. Segundo o município de Miranda do Douro e os representantes da ACLM , foram avaliados os 35 princípios mínimos da Carta Europeia de Línguas Regionais e Minoritárias do Conselho da Europa  com que Portugal tem de  se comprometer.

De acordo com o presidente da câmara de Miranda do Douro, Artur Nunes, à data de 27 de Janeiro de 2019, o documento prometia, igualmente, ajudar a certificar os professores de língua mirandesa para leccionar a disciplina de Língua e Cultura Mirandesa ou a alteração da flexibilidade curricular, para evitar que todos os anos não seja necessária uma autorização especial do Ministério da Educação.

Apesar do reconhecimento oficial através de lei, em 1999, o mirandês continua “a não ter um enquadramento institucional adequado”, apontam os linguistas que se dedicam ao estudo desta língua.